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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:22
Civil. Indenização por danos morais. Matéria jornalística.
Divulgação de dados pessoais da autora, CPF e identidade, bem como da sua assinatura. Demonstrada a ofensa à honra, à intimidade e à vida privada da autora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:27
Abuso no exercício do poder diretivo.
Restrição ao uso de banheiros. Ato ilícito. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2011 - 10:50
Recurso de revista. Comércio em geral.
Trabalho em feriados. Convenção coletiva.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Autorizada viagem de filha ao exterior sem consentimento do pai
De acordo com a decisão, a viagem dada de presente pela mãe divorciada não trará prejuízos nos rendimentos escolares e psicológicos da filha
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2011 - 15:24
Recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura.
Unimed da federação originalmente contratada pelo segurado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2014 - 10:40
Utilização por particular de área pública,mediante termo de autorização de uso.
Recurso Especial não provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:35
A imagem e a vida privada das pessoas são invioláveis
Sem o consentimento por escrito do empregado, configura violação a seu direito, sendo devida a indenização postulada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:05
Citação. Regras próprias do processo do trabalho.
A citação no processo do trabalho é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado fornecido pelo reclamante e constante da petição inicial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 11:04
Paciente consegue autorização de cirurgia via liminar
Ação de obrigação de fazer.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 16:04
Agravo de instrumento. Empréstimo consignado.
Descontos em provimentos de aposentadoria.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 14:15
Divulgação de fotos no facebook gera indenização por danos materiais
O fato que gerou a obrigação foi a veiculação de uma fotografia das jovens no Facebook, sem autorização, como ilustração do convite para a festa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 10:40
Apelação. Obra musical.
Reprodução em comerciais e vinhetas. Dano Moral.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:00
Plano de saúde é condenado por negar autorização de exame
Além de indenizar moralmente em R$ 3 mil reais a segurada, a seguradora deverá suportar todas as despesas decorrentes dos exames
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:05
Ação direta de inconstitucionalidade.
Alteração da lei orgânica do município de São Francisco do Sul objetivando a inclusão de restrições não impostas pelas constituições federal e estadual.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2011 - 09:49
Recurso especial. Relação extracontratual.
Violação ao direito autoral. Multa e juros de mora.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:40
Tentativa de assalto a médica na Redenção resulta em 10 anos de prisão
Comunhão de vontades e conjugação de esforços entre si, mediante violência e grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 14:45
Juiz indefere pedido para escala médica em hospital
Ação ordinária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Junho de 2011 - 13:02
Recurso de revista. Pagamento de bolsa-auxílio.
Residência médica. Incompetência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 11:40
Ação de indenização por danos materiais e morais.
Acidente de trânsito. Colisão envolvendo ambulância de propriedade domunicípio. Morte de passageiro.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Clínica é condenada por perfurar tímpano de paciente
Autora teve seu tímpano perfurado após realizar procedimento de lavagem do ouvido o que teria lhe ocasionado surdez total